Âmbito da assessoria
- Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras, quando aplicável.
- Análise de decisões de divórcio, adoção e filiação.
- Questões relacionadas com união de facto e união estável.
- Articulação entre decisões judiciais e registos portugueses.
Informações para a análise inicial
Para apresentar o assunto, pode começar por indicar:
- País, tribunal ou entidade que proferiu a decisão.
- Natureza da decisão e indicação de eventual trânsito em julgado.
- Existência de registos em Portugal e finalidade do reconhecimento.
Análise do caso concreto
Nem todas as decisões seguem a mesma via de reconhecimento. O país de origem, o tipo de ato e os instrumentos internacionais aplicáveis devem ser verificados.
Esta apresentação é institucional e não substitui aconselhamento jurídico individual.