Passo 01
Identifique a origem e a natureza da decisão
Indique o país, a entidade ou tribunal, a matéria e a data da decisão. Um divórcio, uma adoção ou uma decisão sobre filiação não têm necessariamente o mesmo procedimento.
Passo 02
Indique o efeito que procura em Portugal
Esclareça se pretende atualizar um registo, produzir efeitos patrimoniais ou tratar de outro assunto. A finalidade ajuda a definir a questão jurídica a analisar.
Passo 03
Verifique o conjunto documental
Identifique a decisão completa, eventuais certificações e prova do seu caráter definitivo. A necessidade de tradução e legalização deve ser confirmada para o caso concreto.
Passo 04
Confirme a via aplicável
A legislação portuguesa e os instrumentos europeus ou internacionais podem estabelecer regimes diferentes. A revisão judicial não deve ser presumida como necessária em todas as situações.
Informação geral
Este guia ajuda a organizar informações. Não confirma direitos, requisitos ou prazos aplicáveis a uma situação individual. Consulte as fontes oficiais e obtenha análise jurídica do caso concreto.